Lincoln
Portela, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas
Municipais, atuou junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC) para a aprovação do PL 2302/2015, de autoria do deputado Cabo Sabino,
coordenador da região nordeste da Frente, nesta quarta-feira (7).
O
PL 2302/2015 visa alterar o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei
13.022/2014, para garantir que os guardas municipais, assim como os demais
agentes de segurança pública, quando sujeitos a prisão antes de condenação
definitiva sejam recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da
autoridade competente
As informações são do Site Lincoln
Portela
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